O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), investigado pela Polícia Federal (PF) por participação no desvio de contribuições associativas em aposentadorias e pensões.
A decisão foi assinada na noite de terça-feira (8). Com isso, a prisão foi substituída pelo uso de tornozeleira eletrônica, além da proibição de se comunicar com outros investigados ou acessar as dependências do INSS e da Dataprev.
A Dataprev é uma empresa pública responsável por administrar o banco de dados do INSS.
Virgílio Antônio de Oliveira Filho foi preso em novembro do ano passado, no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura fraudes envolvendo descontos de contribuições para associações de aposentados e pensionistas.
Segundo as investigações, essas associações funcionavam, na realidade, como instituições de fachada.
Indiciamento pela PF
No início de agosto, a Polícia Federal indiciou Virgílio Antônio de Oliveira Filho sob a suspeita de que ele tenha recebido R$ 11,9 milhões provenientes de descontos irregulares em aposentadorias.
De acordo com a investigação, o dinheiro teria sido recebido por meio da esposa de Virgílio, a partir de empresas ligadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Para Mendonça, com o encerramento da fase investigativa realizada pela PF, não haveria mais motivo para manter o ex-procurador-geral do INSS preso.
O ministro afirmou que as novas restrições impostas são suficientes para impedir que o investigado cometa novos crimes.
Outros investigados
Com justificativa semelhante, Mendonça também determinou a soltura de Samuel Bomfim Júnior, contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).
Ele deverá cumprir a medida cautelar com uso de tornozeleira eletrônica.
Já no caso de José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência Social, e de Pedro Corrêa Neto, ex-secretário de Inovação do Ministério da Agricultura, o uso de tornozeleira eletrônica foi revogado.
Os dois atuaram no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Suspeita de propina
José Carlos Oliveira, também conhecido como Ahmed Mohamad Oliveira, aparece em relatório da Polícia Federal como destinatário de R$ 100 mil em propina paga pela Conafer.
Segundo o relatório, os recursos utilizados para o pagamento teriam sido desviados de aposentadorias do INSS.
Em troca, José Carlos Oliveira teria facilitado os interesses da entidade.
