A Acciona Água Brasil, empresa vencedora da Parceria Público-Privada (PPP) da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), acionou o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para contestar o pedido apresentado pelo Município de Guarabira, que busca suspender a parceria voltada aos serviços de esgotamento sanitário no Estado.
Na manifestação apresentada à Justiça, a empresa solicitou prazo de cinco dias para apresentar sua defesa e afirmou que uma eventual suspensão do contrato poderia provocar o chamado “perigo de dano inverso”, com consequências econômicas e sociais consideradas pela companhia como “imensuráveis e irreversíveis”.
Segundo a Acciona, a paralisação da PPP poderia afetar diretamente o cronograma de investimentos e a ampliação dos serviços de esgotamento sanitário previstos para a Paraíba. A empresa sustenta que o impacto alcançaria cerca de 2,7 milhões de pessoas distribuídas em 93 municípios abrangidos pelo projeto.
A companhia argumenta que a interrupção do contrato prejudicaria justamente a população que aguarda a ampliação e a universalização do saneamento básico no Estado. A PPP prevê investimentos bilionários ao longo do período de concessão, com foco principalmente na expansão e melhoria dos serviços de esgotamento sanitário.
Guarabira questiona atuação da Cagepa
O Município de Guarabira entrou na Justiça para tentar suspender a PPP e questiona a competência da Cagepa para conduzir o processo sem uma participação considerada suficiente dos municípios.
Depois de ter o pedido de liminar negado em primeira instância, a Prefeitura recorreu ao TJPB. A discussão envolve, principalmente, a autonomia municipal sobre os serviços de saneamento e a forma como a parceria foi estruturada.
A Acciona, por sua vez, defende a manutenção do contrato e afirma que o processo licitatório observou as exigências legais.
Empresa cita decisão envolvendo João Pessoa
Na tentativa de reforçar sua argumentação, a Acciona também citou uma decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que já havia negado pedido liminar semelhante apresentado pela Prefeitura de João Pessoa.
Para a empresa, decisões diferentes em processos que envolvem o mesmo certame poderiam gerar insegurança jurídica e comprometer a continuidade do projeto.
O argumento é de que o Judiciário deve buscar coerência nas decisões relacionadas à PPP, especialmente diante da dimensão do contrato e dos investimentos previstos.
Bayeux também questiona a PPP
A judicialização da parceria não se restringe a Guarabira. O Município de Bayeux também ingressou com ação para tentar anular a PPP, alegando, entre outros pontos, que a Cagepa não teria competência para conduzir o processo e questionando a participação dos municípios na construção do projeto.
Em resposta, a Cagepa afirmou que Bayeux participou de discussões relacionadas à parceria, mencionando assembleias microrregionais realizadas em 2021 e também no período de 2025/2026.
O pedido de suspensão apresentado por Bayeux também foi rejeitado em julho. Na ocasião, a decisão apontou que não havia demonstração suficiente de ilegalidade que justificasse a interrupção imediata do contrato.
PPP prevê investimentos de R$ 3 bilhões
A PPP da Cagepa foi vencida pela espanhola Acciona em leilão realizado na B3, em São Paulo, em maio de 2026. A empresa apresentou a única proposta no certame e assumiu um contrato de 25 anos, com previsão de aproximadamente R$ 3 bilhões em investimentos.
O projeto foi estruturado para ampliar os serviços de esgotamento sanitário em municípios paraibanos. A previsão é de que os investimentos sejam realizados de forma progressiva durante a vigência do contrato, com metas de expansão e melhoria da infraestrutura.
A disputa judicial agora coloca em lados opostos municípios que questionam aspectos da parceria e a empresa vencedora, que tenta garantir a continuidade do contrato. O caso ainda deverá ser analisado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, que decidirá sobre os pedidos apresentados no processo.
